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Termos de Uso
Itaberai TOP • Versão 1.01. Objetivo da plataforma
O Itaberai TOP é um portal para divulgação e gerenciamento de eventos e campanhas ("Anúncios") na região de Itaberaí e entorno.
2. Responsabilidade pelo conteúdo
Todo anúncio publicado (textos, imagens, links, regras, valores, local, datas e quaisquer informações) é de responsabilidade exclusiva do usuário criador. O Itaberai TOP não organiza, não executa e não se responsabiliza por campanhas/eventos publicados por terceiros.
3. Conteúdos proibidos
É estritamente proibido publicar:
- Anúncios ilegais ou que incentivem práticas criminosas
- Conteúdo fraudulento, enganoso ou esquemas de pirâmide
- Material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
- Discurso de ódio, discriminação ou assédio
- Conteúdo adulto sem a devida classificação
- Qualquer material em desacordo com a legislação brasileira
4. Moderação e penalidades
O Itaberai TOP poderá, a seu critério:
- Remover, ocultar ou desativar anúncios
- Suspender temporariamente contas
- Bloquear permanentemente usuários
- Reportar às autoridades casos de fraude ou ilegalidade
5. Dados e segurança
O CPF/CNPJ e data de nascimento são coletados exclusivamente para:
- Segurança da plataforma
- Prevenção de fraudes
- Integridade do sistema
- Cumprimento de obrigações legais
Seus dados não são compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto por determinação judicial.
6. Aceitação dos termos
Ao clicar em "Criar minha conta", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com as políticas de privacidade da plataforma.